Milei causa controversa ao autorizar posse de armas para jovens

O presidente da Argentina, Javier Milei, gerou grande polêmica no país após reduzir, por decreto, a idade mínima para porte de armas, de 21 para 18 anos.

Sem debate, consenso nem participação do Congresso, juntamente com a sua ministra da Segurança, Patricia Bullrich, Milei abre caminho à desregulamentação e à liberação das armas, uma das suas promessas eleitorais, num setor tão vulnerável como o dos jovens.

Bullrich surpreendeu ao acatar a decisão, já que havia dito, em um debate televisivo em 2023: “Se as armas forem liberadas, ficarão nas mãos dos m a c a c o s que acabarão massacrando crianças nas escolas”.

O Executivo de Milei justifica que esta medida foi tomada com o objetivo de “harmonizar a legislação em vigor” e de “reafirmar a capacidade dos cidadãos adultos acessarem, sob estritas exigências legais, ao estatuto de utilizadores legítimos de armas de uso civil”, explica a CNN.

“Aos 18 anos podem ir para a guerra, constituir família ou ser membros de uma força de segurança. E, embora possa parecer incrível, em qualquer idade podem escolher uma mudança de s e x o que os marcará para toda a vida. Por que não poderiam ser portadores legítimos de uma arma aos 18 anos?", afirma a ministra Bullrich, segundo o El País.

É necessário cumprir uma série de requisitos para poder portar arma na Argentina, como comprovar a identidade e ser maior de idade, não ter antecedentes criminais, indicar onde será guardada a arma e passar por um exame psicofísico, entre outros.

Julián Alfie, membro da Rede Argentina pelo Desarmamento, é contra o decreto de Milei porque acredita que ele não leva em conta que os jovens correm maior risco de s u i c í d i o e tomam decisões impulsivas, explica ao El País. “Aos 18 anos, os jovens ainda são adolescentes e apresentam um grau de vulnerabilidade muito elevado”, indica.

O decreto de Milei também contraria a atual política pública que promove o desarmamento no país, criada em 2007. Nela, os cidadãos podem entregar voluntária e anonimamente as armas de fogo e munições, mesmo adquiridas de forma ilícita, g o z a n d o de anistia criminal, explica o jornal Página 12.

Os objetivos desta política pública, votada por unanimidade no Congresso e com amplo consenso, são reduzir o uso de armas de fogo na sociedade civil, promovendo a cultura da não violência e conseguindo a redução de acidentes e crimes causados por armas de fogo.

Depois de décadas de atuação desta política, entre 2007 e 2022, mais de 200.000 armas de fogo foram entregues voluntariamente na Argentina. Elas foram imediatamente inutilizadas, juntamente com quase 2 milhões de munições convencionais, segundo o Página 12.

No Brasil não se pode portar armas até os 25 anos e nos Estados Unidos já aumentaram a idade para 21 anos em estados como Nova York, dados os casos de massacres em escolas que ocorrem no país.

Dadas as altas taxas de criminalidade na Argentina, Milei afirma que as pessoas têm o direito de se defender. Por isso, chegou a dizer, durante a campanha, que acha bom que as armas possam ser compradas em supermercados, como acontece em alguns locais dos Estados Unidos.