Human Rights Watch evidencia ataque a direitos humanos sob Milei na Argentina

A Human Rights Watch (HRW), uma organização internacional de direitos humanos, publicou o seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo e incluiu uma seção sobre a Argentina que não poupou críticas a algumas ações do governo de Javier Milei.

Segundo o jornal Clarín, a organização reconhece que a economia se estabilizou, mas, por outro lado, denuncia uma deterioração institucional.

“O plano de austeridade do presidente Milei reduziu drasticamente os gastos públicos, o que teve consequências no financiamento de vários programas sociais”, afirma a HRW, segundo o elDiarioAR.

De acordo com os números divulgados no relatório, durante os primeiros quatro meses de 2024, houve cortes entre 70% e 100% nos programas para vítimas de violência de gênero. Houve também cortes nos programas de cuidados médicos para pacientes com câncer e na integração de pessoas com deficiência.

A HRW também destaca que houve “obstáculos ao exercício do direito ao protesto pacífico e uma retórica governamental hostil para com jornalistas e pessoas LGBT+”.

Para a organização, a deterioração institucional vem acompanhada da ausência de “pessoas-chave na proteção dos direitos humanos”, o que alude à falta de indicação de um procurador-geral, um defensor público e juízes do Supremo Tribunal.

Outra questão destacada no relatório foi o chamado protocolo antipiquetes. Segundo o El País, a HRW considera que a medida “na prática criminaliza qualquer impedimento ao trânsito resultante de uma manifestação” e “concede à polícia amplos poderes para dispersar os protestos”.

A HRW também acredita que a “utilização de armas de fogo em um espectro inaceitavelmente amplo de circunstâncias” é abusiva e que esta permissibilidade “enfraquece a responsabilização tanto no nível administrativo como judicial”.

Além disso, o relatório teceu fortes críticas à nomeação de Ariel Lijo para o Supremo Tribunal, que, segundo a HRW, tinha, em outubro de 2024, cinco investigações disciplinares pendentes no Conselho Judicial.

“Milei tomou posse num contexto de grave crise econômica, social e institucional. Um ano depois, alcançou maior estabilidade na economia, através de um imenso ajuste fiscal, mas os sinais institucionais são de deterioração ainda maior”, explicou Juanita Goebertus, diretora da HRW para a América Latina, ao Clarín.

Esta não é a primeira reprimenda que o Governo Milei recebe de instituições internacionais. Como recorda o El País, no seu relatório anual, apresentado em dezembro passado, a Anistia Internacional observou que 2024 foi “um ano de graves retrocessos no exercício do direito de protestar na Argentina”, com “números alarmantes” de acontecimentos “repressivos”.

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