Os processos que Bolsonaro enfrenta na Justiça

A situação jurídica do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro é complexa. A quantidade de processos em que ele está a ser investigado ultrapassa 3 dezenas e pode levá-lo à prisão ou torná-lo inelegível.

Em maio de 2023, o ex-presidente e outras 15 pessoas passaram a ser alvos de uma operação da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de falsificação de cartões de vacina.

A partir de um computador do gabinete do ex-presidente, foram inseridos dados falsos no sistema informático do Ministério da Saúde para que a vacina contra a covid-19 constasse nos cartões de vacinação dele e de sua filha.

Bolsonaro, que sempre se mostrou contrário ao imunizante, afirma que nunca foi vacinado e que seu documento de saúde não foi alterado. Entretanto, se tudo for comprovado, ele poderá ser acusado de infração de medida sanitária preventiva; associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro, ao deixar a presidência, perdeu o o foro privilegiado e, agora, deverá responder aos processos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Eleitoral (TSE) e também na Justiça Federal.

Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes da posse de seu sucessor, Lula. Permaneceu nos Estados Unidos três meses e, quando regressou a seu país, veio à tona um novo escândalo.

Segundo grandes meios de comunicação como o jornal O Globo, trata-se de um conjunto de joias que ele recebeu, durante uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019, e que seriam um presente para sua esposa, Michelle Bolsonaro.

Os itens não teriam sido declarados devidamente e foram retidos pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no começo de 2021, segundo revelou o jornal O Estado de São Paulo. Depois, Jair Bolsonaro teria mandado assessores tentarem recuperar as joias.

Além disso, desde 2016, presentes recebidos pelo presidente, no Brasil ou no exterior, devem ser incluídos no patrimônio da União, a não ser que sejam de uso personalíssimo (roupas, perfumes, comidas e bebidas, por exemplo).

Em um pronunciamento, Bolsonaro disse que soube da retenção das joias pela imprensa e que o devido cadastro das peças havia sido feito conforme o protocolo.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), citou possíveis crimes. O primeiro seria o descaminho, quando não há o pagamento dos devidos impostos, logo, o peculato, ou seja, a apropriação de um bem por meio do abuso de poder público e uso de tal bem em benefício próprio e, finalmente, a lavagem de dinheiro.

Assim, no dia 5 de abril de 2023, Jair Bolsonaro prestou seu depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o Jornal Nacional, os investigadores queriam saber se ele ordenou o recolhimento das joias apreendidas pela Receita Federal.

O ex-presidente responde a, pelo menos, mais oito ações em primeira instância, depois que o STF as redirecionou ao Poder Judiciário, segundo informou a BBC Brasil.

Para piorar, Bolsonaro ainda é investigado por haver divulgado, em suas redes sociais, a falsa informação sobre uma possível relação entre a vacina contra a covid-19 e a propagação do vírus HIV. A investigação está sendo feita a pedido da CPI da Covid.

Foto: Unsplash/ sam moqadam

Além do STF, Bolsonaro ainda enfrenta a Justiça Eleitoral, com 16 processos, incluindo o risco de tornar-se inelegível. Ele teria cometido atos ilegais durante a campanha.

Bolsonaro é investigado por abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, em campanha eleitoral. Uma das ações foi aberta pelo PT. Nela, procura-se apurar o envolvimento do ex-presidente em um grupo organizado que visava disseminar a desinformação e fortalecer a candidatura do candidato do PL, com fake news sobre seus adversários políticos, de acordo com a Isto É.

Outra ação movida no TSE é do PDT, partido de Ciro Gomes, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro é acusado de cometer abuso de poder político, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral.

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, concedeu o pedido do PDT e também ouviu Anderson Torres. O ministro deve liberar o caso para ser julgado na Corte eleitoral, segundo a CNN Brasil.

Se condenado por alguma destas ações, no TSE, Bolsonaro ficará inelegível para as eleições de 2026.

Para a BBC Brasil, especialistas disseram que a ação movida pelo PT, na qual Bolsonaro fez uso do "pacote de bondades" é a que tem maiores chances de resultar em condenação e inelegibilidade.